O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ingressou com duas proposituras legislativas para desobrigar a realização da chamada “prova de vida” para o pagamento de benefícios do INSS durante a pandemia. O objetivo, segundo o autor, é preservar os beneficiários do INSS até que haja o controle efetivo da pandemia da Covid-19 no Brasil.
PDL – A primeira propositura é um Projeto de Decreto Legislativo – PDL que susta a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”. A Portaria retomou, a partir deste mês de maio, os bloqueios dos créditos e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários.
Indicação – O senador também ingressou com uma Indicação para que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos créditos e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida, até o controle efetivo da pandemia.
Veneziano lembrou que a pandemia, que embasou a suspensão da exigência por parte do INSS, ainda não foi superada, pois o país “apenas acaba de dar sinais de recuperação da devastadora “segunda onda”, mas ainda se encontra envolvido com as consequências sanitárias e sociais dessa doença”. Por isso, segundo ele, retomar a obrigação da prova de vida neste momento é ilógico.
O Vice-Presidente do Senado disse ser “descabido exigir que as pessoas que fazem jus a esses benefícios previdenciários, em sua maioria com idade avançada, sejam obrigadas a se aglomerar nos locais de comprovação, colocando-se em situação de risco para evitar perder sua fonte de renda”.
Veneziano lembrou ainda que especialistas apontam para o risco de uma “terceira onda”, caso o país comece a afrouxar demasiadamente rápido as medidas restritivas de profilaxia sanitária. Neste caso, afirma o parlamentar, “essa portaria se mostra, além de cruel, inconsequente, deixando patente que exorbita do poder regulamentar”.
“Sabemos que uma boa parcela dos beneficiários do INSS já recebeu a 1ª dose da vacina contra a Covid, mas também sabemos que, na maioria dos estados, existem problemas com a aplicação da 2ª dose. E mesmo que já houvesse 100% de vacinação, é bom lembrar dois fatores: primeiro que não existe vacina com eficácia de 100%. Segundo, que a pessoa vacinada fica mais propensa a, em caso de contaminação, ter a forma leve da doença. Mas a sua capacidade de transmissão do vírus, embora seja reduzida, ainda é considerável e preocupante. Por isso, ao ter que ir a uma agência, enfrentar aglomeração, este beneficiário, além de correr riscos para si, pode, também, se configurar em um transmissor em potencial”, destacou Veneziano.
Veneziano entra com proposituras para desobrigar “prova de vida” na pandemia para pagamento de benefícios do INSS
Redação
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maio 27, 2021
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