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Com multa milionária, alcance da LGPD é ampliado para microempresas e startups

Com multa milionária, alcance da LGPD é ampliado para microempresas e startups

LGPD : quatro letras de forte significado, cujo descumprimento prevê multa de até R$ 50 milhões até a interrupção da atividade corporativa e - caso anteprojeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados - consequências criminais. Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados, vigente desde agosto de 2021, para proteção de dados e da privacidade dos cidadãos.

Uma legislação assim, voltada à segurança da informação já não era sem tempo Os ataques cibernéticos à empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre do ano passado e dias atrás os sites da Americanas e Submarino foram as mais recentes vítimas.

“Esse novo ambiente envolve direitos de titulares, responsabilidade pela proteção e utilização dos dados através, por exemplo, de e-mail marketing. No último dia 28 de janeiro, aliás, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou o regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, como microempresas e startups”, afirmou o apresentador do Tambaú Imóveis e Negócios, Rômulo Soares.

Ele externou a preocupação com a desinformação e falta de seriedade que ainda existe no trato da questão. “Daí por que decidimos enfocar esse assunto em detalhes no Programa deste sábado (26) durante entrevista com os advogados especialistas no direito administrativo Vladimir Miná e Thiago Monay”, acrescentou.

Participação por WhatsApp

Há mais de quatro anos o Programa vai ao ar às 9h de todos os sábados pelo Canal 5 da TV Tambaú/SBT e pelo site www.portalt5.com.br, com o apoio do Sistema Cofeci-Creci e das construtoras N. Holanda, Alliance, Mais, Global e MRV, bem como do Grupo G.P. Exclusive e das imobiliárias, Jampa e FK Imóveis. Além de matérias e entrevistas, conta com quadros de destaque como o Giro de Ofertas.

Para participar com perguntas ou dúvidas é só encaminhar uma mensagem para o número (83)99854-2957 (WhatsApp).



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