Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
A limitação do ICMS a 17% para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, proposta apoiada por governistas, pode gerar perdas de até R$ 83,5 bilhões para os estados e municípios, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Esta perda ocorreria no "pior cenário" -- uma alta de 30% dos combustíveis até o final do ano. Nos parâmetros atuais, as perdas são estimadas em R$ 64,2 bilhões.
Nesta conta, está a parcela que vai aos municípios: perdas de R$ 16,05 bilhões às prefeituras no cenário atual e de R$ 20,875 bilhões caso os combustíveis continuem subindo de preço.
Já o autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), prevê que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia. Em alguns locais, o ICMS sobre combustíveis ultrapassa 30% e chega a 21% em média sobre a conta de luz.
"O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês", afirmou.
Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica
Redação
-
maio 25, 2022
Editar Matéria
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
+ Lidas da Semana
-
O Governo Federal vai antecipar, pelo segundo ano seguido, o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social, informalmente co...
-
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagam...
-
Investigação do assassinato de Marielle chega ao STF por suposto envolvimento de autoridade com foroMarielle Franco (Foto: Divulgação) A investigação do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista...
-
O ex-presidente Jair Bolsonaro encara uma possível inelegibilidade por mais de 30 anos caso seja condenado por crimes relacionados à tentati...
-
“Nesse exato momento eu sinto felicidade. Só Deus sabe o que eu vinha passando, então Ele me presenteou. Que Deus abençoe essa família”. Ess...
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Nenhum comentário
Postar um comentário