A prestação de contas relativas ao exercício 2021 da Associação Paraibana dos Defensores foi aprovada à unanimidade durante Assembleia Geral Ordinária realizada na última sexta-feira (3) pela manhã no auditório da Asplan. O demonstrativo anual 2021 Receitas/Despesas ficará a disposição na área restrita dos associados no portal do site www.apdp.org.br, que pode ser acessado clicando aqui
O parecer favorável do Conselho Fiscal foi lido pelo gerente administrativo Marcelo Vitoriano, concluiu pelo reconhecimento da regularidade, diante da legalidade dos atos praticados e da correta aplicação dos recursos da entidade.
Plano de saúde
Com relação ao percentual de reajuste do plano de saúde Unimed JP, foi explicado que após exaustiva negociação entre a APDP e a Unimed chegou-se a um acordo de 10%, percentual abaixo do que fora ofertado pela operadora em sua proposta inicial (14,77%) e abaixo do percentual estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para planos individuais (15,55%).
Redução de contribuição
Também foi aprovada pela Assembleia a redução do percentual de contribuição dos Associados em favor da APDP, de 2% para 1%, conforme estatuto. O percentual de 2% é referente aos associados que têm cobertura do seguro de vida da Mongeral, sendo que alguns associados que hoje contribuem com 1% optaram pela não seguridade ou ultrapassaram a idade limite de 65 anos exigidos em contrato.
Nesse contexto, a partir de agosto/2022, vigorará para todos os associados a referida redução, passando o seguro a ser opcional, tendo em vista, que a APDP, em razão da redução de percentual, não terá mais condições de cobrir o pagamento total do seguro para o associado, como faz atualmente.
Em caso de o associado optar pela continuidade de seu seguro, será acrescido o valor de sua apólice no seu desconto de 1%. Em caso de não opção, o associado deverá procurar a APDP para os procedimentos cabíveis.
Ação judicial
Durante a Assembleia, foi levado ao conhecimento dos associados presentes, uma ação judicial promovida em desfavor da APDP pela viúva do associado Antônio Ugulino relativa a recebimento de pecúlio que se arrasta desde o ano de 2010 e foi judicializada em 2014. Este foi o único, dentre 24 pecúlios, em que a negociação administrativa não foi aceita por beneficiários.
O processo já se encontra em fase de execução e presidente Fábio Liberalino demonstrou a impossibilidade financeira atual da APDP em cumprir com o pagamento do débito, justificando que em se cumprindo a execução, o único bem imóvel (sede social em Ponta de Campina) ficará na iminência de uma penhora e/ou ser levada a hasta pública para o pagamento da citada dívida.
Foi ventilado por ele um possível desconto de um dia de serviço dos associados, como era feito anteriormente, até porque, tal procedimento é previsto em Estatuto, situação que afastará o risco da perda do único patrimônio da entidade. Após a amostragem da situação do débito contraído em razão da ação judicial, restou deliberado que será marcada em breve uma Assembleia Extraordinária para o trato exclusivo dessa situação e escolha de uma das possíveis opções, cuja decisão se dará pela maioria dos presentes.
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