O prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2023 termina nesta quinta-feira (29). O cidadão deve solicitar a isenção do tributo tanto pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado, ou enviar por e-mail. Se o requerimento não for protocolado até o último dia de expediente público, perderá o direito de garantir a isenção em 2023.
Com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, a isenção se aplica às categorias como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
Opção via e-mail- Para quem vai pedir a isenção via e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
Opção presencial - Quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2023 deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.
Veja as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao e também das 15 unidades de atendimento da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao.
Home
Governo da Paraíba
Prazo para pedir isenção do IPVA 2023 na Paraíba termina nesta quinta-feira
Prazo para pedir isenção do IPVA 2023 na Paraíba termina nesta quinta-feira
Redação
-
dezembro 27, 2022
Editar Matéria
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
+ Lidas da Semana
-
O governador João Azevêdo anunciou, nesta terça-feira (8), o lançamento do edital do concurso público do Magistério, que será divulgado no D...
-
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a pacificação nacional para enfrentar a radicalização política ...
-
A Polícia Federal identificou como sendo um estudante de 19 anos, matriculado no curso de Biologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB...
-
O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (11) trará a nomeação de mais seis auxiliares para compor o primeiro escalão da equipe na no...
-
A primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser...
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Nenhum comentário
Postar um comentário