O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (13) que as novas regras e o redesenho do programa Bolsa Família estão prontos e devem ser aprovados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. "A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana", disse após um ato no qual assinou compromissos de assistência social com a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com o ministro, a pasta quer uma Medida Provisória (MP) para as novas regras do programa serem aplicadas. Editadas pelo governo federal, as MPs passam a valer já na publicação. Precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo estabelecido.
"Justifica uma medida provisória para criar o regramento, um novo caminho [para o Bolsa Família]", afirmou Dias. "Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes".
O Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil do governo anterior, de Jair Bolsonaro, incluindo um adicional de R$ 150 por criança. Para receber os valores, é preciso manter o Cadastro Único atualizado.
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