O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.178/2023, que amplia em mais R$ 300 milhões o programa de desconto para carros sustentáveis. A MP foi publicada nesta sexta-feira (30/6), em edição extra do Diário Oficial da União.
Com o acréscimo, chega a R$ 800 milhões brutos o total disponível para a compra de carros de até R$ 120 mil. Desse valor, deve ainda ser descontado um valor equivalente à perda de arrecadação com PIS/Cofins e IPI, devido aos descontos concedidos pelas montadoras.
A partir de agora, pessoas jurídicas também passam a ter acesso aos descontos, conforme a Portaria MDIC 193/2023 assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin — e publicada na mesma edição extra do DOU.
"O programa está atingindo os objetivos delineados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao preservar empregos, facilitar o acesso da população a veículos seguros e eficientes e provocar quedas de preço no mercado automotivo como um todo", afirmou Alckmin.
O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R$ 700 para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa permanecerá em vigor até os créditos tributários se esgotarem.
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