O assunto foi um dos abordados em palestra promovida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis na tarde de ontem (quinta-feira) para presidentes e diretores de 27 Creci’s do país e conselheiros federais no auditório do Girassol Plaza Hotel, na cidade de Palmas, no estado de Tocantins.
Ela foi proferida pelo economista José Carneiro, que tratou sobre o convênio firmado com a Confederação Nacional de Notários e Registradores, que otimizou a disponibilização das duas funcionalidades do SGR previstas em Resolução - que são muitas - a exemplo de registros de todos os documentos de interesse da fiscalização funcional, contratos previstos em lei, como de corretagem, de aluguel, de fiança e ainda compromisso de compra e venda, aviso de negócio e aviso de visita.
Reconhecimento com selo da CNR
“Além disso, há a possibilidade de registrar outros instrumentos particulares que são de direito e envolve certos protocolos que estão em acerto entre o Cofeci e a CNR, quanto à tramitação de documentação para cartórios extrajudiciais. Na próxima sexta-feira (20), restará cumprido o prazo para conclusão do projeto-piloto e na sequência entrará o modo operacional, que proporcionará a evolução dos modos de fiscalização para que os agentes fiscais exerçam o seu trabalho com mais comodidade, agilidade e conforto e o banco de negócios imobiliários”, destacou José Carneiro.
Pela parceria, a contrapartida da Confederação Nacional de Notários e Registradores é o reconhecimento das instâncias administrativas para mitigação de conflito, que é aquela situação em que o corretor de imóveis leva uma situação para o cartório e isso gera algum desconforto ou desconfiança para o tabelião ou para o registrador.
Agilidade
Carneiro acrescentou que, com isso, ao invés de ficar naquele “empurra-empurra”, os tabeliães e registradores passam a ter um mecanismo para acionar diretamente a fiscalização profissional para que ela verifique o que está acontecendo e se há ou não algum problema.
“E do lado do corretor, ele também pode recorrer à CNR, caso haja algum problema no cartório”, acrescentou, lembrando que também se disciplinará processos como protestos eletrônicos e encaminhamento das escrituras para as circunscrições apropriadas.
Todas as orientações foram atentamente acompanhadas e assimiladas pela representação do Creci-PB, composta pelos diretores Ubirajara Marques (presidente), Lamarck Leitão (1º vice-presidente), Garibaldi Porto (2º vice-presidente), Josemar Nóbrega (2º secretário), Flávio Gameiro (1º tesoureiro) e Carla Bezerra Cavalcanti (2ª tesoureira), pelos conselheiros federais Fabiano Cabral e Edson Medeiros e pelo ouvidor Carlos Chagas.
A palestra foi antecedida por uma exposição sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), feita pelo advogado Torben Maia, cujo escritório foi contratado pelo Cofeci mediante processo licitatório, para orientação ao Sistema.
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