O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, deverá abrir ainda nesta quarta-feira (6) um processo administrativo para apurar as responsabilidades civis dos agentes públicos que utilizaram provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e que foram declaradas “imprestáveis” pelo ministro do Supremo tribunal Federal Dias Toffoli. A informação é do jornalista valdo Cruz, da Globo News.
A equipe do ministro vai apurar se alguém, por exemplo, causou prejuízo para a União, e se eles podem ser condenados a ressarcir financeiramente a União.
A medida deve atingir os ex-procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, além do ex-juiz suspeito e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
A AGUafirmou em nota que a decisão de Toffoli será cumprida pelo órgão e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
"Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes", diz um outro trecho do texto, de acordo com o jornal O Globo.
A decisão de Toffoli, tomada anunciada nesta quarta-feira, atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação abrange todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito erga omnes.
O ministro também determinou que a Polícia Federal apresente o "conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, incluindo todos os anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem" em um prazo de dez dias.
Toffoli também estabeleceu um prazo de dez dias para que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilhem com a defesa de Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht". A não observância desta determinação pode acarretar em acusações de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.
Além disso, o magistrado ordenou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem seguir os trâmites formais.
Esses órgãos também foram orientados a tomar as medidas necessárias para apurar as responsabilidades relacionadas ao acordo.
Por Brasil247
AGU abre investigação contra Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato, que podem ser obrigados a ressarcir a União
Redação
-
setembro 06, 2023
Editar Matéria
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
+ Lidas da Semana
-
O governador João Azevêdo vai lançar, nesta terça-feira (5), uma série de ações na área da cultura que representam um investimento de mais d...
-
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o papa Francisco discutiram, nesta sexta-feira (14), as desigualdades globais, durante a cúpula do ...
-
As pessoas ostomizadas agora estão asseguradas com a escolha de poltronas mais próximas ao banheiro em viagens nos ônibus intermunicipais no...
-
Em um post no X (antigo Twitter) na segunda-feira (10), Elon Musk disse que baniria dispositivos da Apple em suas empresas — que incluem Spa...
-
A empresa OceanGate confirmou nesta quinta-feira (22) que os cinco tripulantes do submarino que estava em uma expedição turística para ver o...
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Nenhum comentário
Postar um comentário