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| Foto: Ricardo Stuckert / PR |
Durante participação na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Munícipios, nesta terça-feira, 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o presidente Lula comemorou o retorno da civilidade democrática entre os entes federados.
“Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito desse país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade e dizer para vocês: nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos os prefeitos”, afirmou Lula em seu discurso.
O presidente ressaltou que não é possível um país ser rico se as cidades são pobres. Nesse sentido, disse que as decisões políticas em nível nacional devem ser tomadas medindo-se as consequências delas quando chegam na cidade.
"É na cidade que as pessoas brigam por educação, por saúde, lazer, emprego, é na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia na sua frente. É mais difícil ver um governador, um presidente da República, mas um prefeito abriu a porta da casa dele, vai ter um munícipe lá pra cobrar dele alguma coisa. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do Governo Federal", destacou o presidente.
Com o tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida", o evento, que ocorre entre os dias 20 e 23 de maio com representantes dos governos municipais de todo o Brasil, terá 62 horas de programação para debater assuntos de interesse dos municípios. Mais de 2,5 mil prefeitos e quase 9,5 mil participantes são esperados nos três dias de encontro.
Durante a abertura, o presidente assinou decreto que simplifica a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde, e que institui o Regime Simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida visa melhorar a gestão de recursos e promover o desenvolvimento local, já que facilita a relação dos municípios com os ministérios e com a Caixa Econômica Federal, agilizando a execução dos recursos transferidos.
Lula anunciou também a manutenção de 8% da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios durante o ano de 2024, novas regras para financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios, disponibilização do programa Minha Casa, Minha Vida a municípios com menos de 50 mil habitantes, e novo modelo de financiamento da atenção primária à Saúde.
"Todos os 5.570 municípios brasileiros receberão incremento do custeio para equipe de multiprofissionais e saúde bucal. O investimento é na ordem de R$ 4,3 bilhões a ser repassado pelo Ministério da Saúde.", explicou Lula. "Tudo que vocês pedem, 100%, nem sempre a gente consegue atender. Mas, muitas vezes, a gente consegue atender mais do que as pessoas imaginavam", pontuou.
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