O presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques, retirou de pauta o julgamento sobre qual Instância da Justiça deverá julgar o caso das chamadas “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Corte. O processo estava marcado para terça-feira (14/09).
O caso refere-se a suposto desvio de dinheiro de assessores do seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), quando Flávio ocupava o cargo de deputado estadual.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou no Supremo contra decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 24ª Vara Criminal do Rio, de 1ª Instância, e remeteu para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª Instância.
A defesa do senador argumenta que os fatos investigados estão relacionados à sua atuação como deputado estadual e, por isso, o caso deveria tramitar na 2ª Instância. Afirma também que o congressista não perdeu o foro privilegiado porque foi eleito senador.
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