TRE/SP forma maioria pela cassação do mandato de Carla Zambelli por Fake News

Carla Zambelli - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Encinas Manfré, votou, nesta sexta-feira (13), a favor da cassação de seu mandato, citando ataques sem provas da parlamentar bolsonaristas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral na campanha de 2022.

Segundo informações da Folha de São Paulo, o julgamento foi suspenso nesta sexta-feira (13) após um pedido de vista da magistrada Maria Cláudia Bedotti, com o placar em 4 a 0 até o momento.

O relator argumentou que Zambelli fez prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social. Em uma ocasião, disse o magistrado, Zambelli apontou sem fundamentos "manipulação" de urnas em um prédio de um sindicato Itapeva, no interior de São Paulo. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT). O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu em setembro deste ano a procedência da ação, apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou em maio de 2023 multa de R$ 30 mil contra a deputada por propagar em suas redes sociais vídeos os inverídicos e gravemente descontextualizados.

A defesa de Zambelli argumenta ausência de ato ilícito na conduta da deputada e também diz que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Após a decisão final, será possível apresentar recurso ao TSE.

Sine-PB oferta 590 vagas de emprego em 13 municípios paraibanos; confira lista

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (16), disponibiliza 590 vagas de emprego em 13 municípios do estado. Somente em João Pessoa, as oportunidades chegam a 240, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Pombal, Itaporanga, Bayeux, Guarabira e Cajazeiras.

O maior número de vagas em João Pessoa é para o cargo de pedreiro (15), seguido de servente de pedreiro, garçom, carpinteiro, auxiliar de linha de produção, armador de estrutura de concreto e ajudante de carga e descarga de mercadoria – com 10 vagas para cada cargo; além de pedreiro – fundamental completo (11), armador de telhados e cumim (8 vagas cada), instrutor de autoescola (5), açougueiro, auxiliar de cozinha – fundamental completo e controlador de pragas (4 vagas cada), entre outras.

No Sine-PB de Guarabira, está concentrado o segundo maior número de vagas de emprego – 110 vagas ao todo para diversas funções, tais como:  costureira em geral – médio completo (40), carregador de caminhão (30), auxiliar de linha de produção (20), auxiliar de estoque e motorista de caminhão (10 vagas para cada cargo).

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 89 vagas, com destaque para carregador e descarregador de caminhões – fundamental completo (20), ajudante de obras (9), vendedor porta a porta – médio completo (8), motorista entregador (3), atendente de mesa, atendente de cozinha, sushiman, motorista de ônibus rodoviário, gerente comercial, cumim, auxiliar de sushiman e auxiliar de manutenção predial - duas vagas para cada, e outras ofertas em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 75 vagas de emprego, entre as quais para eletricista de instalações – detalhe / jovem aprendiz (20), auxiliar de linha de produção e motorista de ônibus rodoviário (10 para cada cargo), mecânico de automóvel (5), vendedor interno (3), faxineiro, auxiliar de cozinha, motorista de caminhão, operador de empilhadeira, oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, recepcionista, em geral e instalador-reparador de linhas de comunicação de dados (2 vagas para cada). Em Bayeux, duas vagas para motorista de ônibus rodoviário – médio completo. No município de Cabedelo será ofertada uma vaga para professor de matemática do ensino fundamental – superior incompleto.

Em Patos, serão 15 vagas distribuídas em várias funções: encanador - fundamental completo (3), gerente de compras, mecânico de motociclistas, faturista, dedetizador, consultor de vendas, assistente administrativo, gerente administrativo e financeiro, motorista de automóveis, motorista de caminhão e ajudante de cara e descarga de mercadorias – uma vaga para cada cargo. Já no município de Pombal, serão 10 vagas direcionadas para promotor de vendas – com ensino médio completo.

No Sine/PB de São Bento, as 15 vagas contemplam várias funções: ajudante de carga e descarga de mercadoria – com ensino fundamental completo (10), consultor de venda – superior completo (1), promotor de vendas, atendente de lojas, consultor de vendas, vendedor - no comércio de mercadorias e instalador reparador de linhas de aparelhos de telecomunicações (uma vaga para cada). Em Itaporanga, uma vaga para supervisor de manutenção de aparelhos térmicos, de climatização e de refrigeração – ensino médio completo.

No município de Mamanguape, a oferta de uma vaga será para auxiliar de fabricação nas indústrias de artefatos de cimento. Já em Cajazeiras, serão ofertadas 25 vagas, sendo 15 para servente de obras e 10 para pedreiro. Em Sapé, estarão disponíveis seis vagas, das quais duas para atendente de padaria – com ensino fundamental, uma para cozinheiro de restaurante e outra para pasteleiro, e mais duas para vendedor pracista.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.

• Confira as vagas aqui

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa - 3218-6617 - 3218-6600

Bayeux – 98619-1918

Cabedelo - 3250-3270

Cajazeiras - 3531-7003

Campina Grande - 3310-9412

Guarabira - 3271-3252

Itaporanga - 3451-2819

Mamanguape - 3292-1931

Monteiro - 99863-3217

Patos - 3421-1943

Santa Rita - 3229-3505

Sapé - 3283-6460

Pombal - 3431-3545

Conde - 3298-2025

São Bento - 3444-2712

João Azevêdo entrega UTI, prédio do Cedmex e inspeciona Central de Abastecimento de Medicamentos em Campina Grande

O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (13), em Campina Grande, ocasião em que entregou a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas e o novo prédio da Farmácia Especializada (Cedmex). No município, o gestor ainda visitou o galpão da Central de Abastecimento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde serão armazenados medicamentos e insumos para abastecer as unidades de saúde.

A agenda de João Azevêdo foi iniciada no Hospital de Clínicas, onde foi entregue a nova UTI, que conta com 10 leitos, sendo um de isolamento, que terá um custeio mensal de R$ 3 milhões. Com uma área total de intervenção de 426,78m², a obra representou investimento de R$ 842 mil e consistiu na adequação de telhados, pontos de gases medicinais, reestruturação elétrica, detalhamento de bancada do posto de enfermagem e medicação, pintura, emassamento, piso, iluminação, readequação de banheiros e revitalização da rampa.

No local, foram realizadas adequações de acordo com o programa de necessidades e exigências da regulamentação técnica para os ambientes de isolamento, farmácia, rouparia, arsenal, sala de utilidades, sala de serviço, posto de enfermagem, quarto de isolamento, vestiários, sala de entrevista, sala de espera para visitantes, sala técnica, expurgo e banheiro.

Em seguida, o gestor entregou o novo prédio da Farmácia Especializada de Campina Grande (Cedmex). Com investimento de R$ 171 mil, a obra contemplou ambientes de dispensação, atendimento médico, rede de frio, sala de espera para os pacientes, banheiros acessíveis, setor de cadastro, coordenação, avaliação, copa, administração, recursos humanos, hemodiálise e telefonia, além de adequações necessárias para o pleno funcionamento do serviço, como estruturação elétrica e lógica, pintura e revisão das esquadrias, instalação da climatização e identificação visual (externa e interna).

“Nós abrimos mais 10 leitos de UTI no Hospital de Clínicas para prestar um serviço de saúde ainda mais qualificado. Também tivemos a oportunidade de entregar o novo prédio do Cedmex, em um local centralizado, facilitando a vida do usuário que terá mais conforto e agilidade no atendimento”, comentou o chefe do Executivo estadual. 

João Azevêdo encerrou a agenda com uma visita ao novo galpão da Central de Abastecimento da Secretaria de Estado da Saúde, onde serão armazenados medicamentos e insumos para os hospitais. O governo também firmou um contrato com os Correios, que ficarão responsáveis pela distribuição dos pedidos.

“Nós vamos centralizar toda a compra da Secretaria de Saúde em um único local, os fornecedores entregarão os medicamentos no Centro de Distribuição, o que irá garantir  eficiência e economicidade, representando uma revolução na área de saúde porque iremos fazer aquisições com um menor preço e distribuir para os hospitais com rapidez, assegurando uma prestação de serviço ainda melhor”, acrescentou o governador.

O secretário de estado da Saúde, Arimatheus Reis, afirmou que o Centro de Distribuição já começa a funcionar em janeiro de 2025 e irá garantir uma grande economia. “O contrato junto aos Correios vai permitir a distribuição de todos os insumos da rede hospitalar da Paraíba, gerando uma economia de R$ 12 milhões ao mês. Além disso, o governo mantém e amplia os investimentos em saúde em Campina Grande, estamos construindo o Hospital da Mulher e continuamos investindo no Hospital de Clínicas, com novos leitos de UTI e autorização para implantar sala de quimioterapia. Entregamos também uma unidade nova da Cedmex no Centro da cidade, melhorando o acesso, o conforto e o acolhimento dos pacientes que vão retirar seus medicamentos para tratamento de doenças crônicas”, pontuou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais Inácio Falcão e João Paulo Segundo; vereadores de Campina Grande; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Patrick Almeida (secretário executivo de Gestão Hospitalar), Rosália Lucas (secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico), João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política), Júnior Caroé (secretário executivo do Orçamento Democrático) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) estiveram presentes.

STF decide condenar Roberto Jefferson a mais de 9 anos de prisão

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Prevalece o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela aplicação ao político de uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Acompanham esta linha os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux.

Outros dois ministros - Cristiano Zanin e Edson Fachin - concordam com a condenação, mas propõem pena menor: 5 anos, 2 meses e 28 dias.

O ministro André Mendonça divergiu - considerou que não é competência do Supremo analisar o caso.

Nunes Marques também entendeu que o caso deveria ser enviado à primeira instância. Mas, se fosse vencido nesse ponto, votou pela condenação, fixando pena em 2 anos e 11 meses de prisão.

Cabe recurso da decisão.

O Caso

Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.

João Azevêdo entrega Hospital de Pocinhos, autoriza ampliação de serviços e fortalece regionalização da Saúde na Paraíba

O governador João Azevêdo esteve, na manhã desta sexta-feira (13), em Pocinhos, ocasião em que entregou a primeira etapa do Hospital e Maternidade Regional Dr. Antônio Luiz Coutinho, onde já foram investidos R$ 11 milhões entre obras e aquisição de equipamentos. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço no valor de R$ 2 milhões para início da segunda etapa de intervenções na unidade de saúde, visando a implantação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), centros cirúrgico e administrativo.

O atendimento no Hospital Regional de Pocinhos começa imediatamente e dispõe de serviços de raio-X, leitos de enfermaria, atendimento de emergência, consultas pediátricas e obstétricas, dentre outros. Nesta primeira fase, o custeio da unidade de saúde será de R$ 890 mil mensais. Ao final da segunda etapa, será de R$ 2,4 milhões mensais. 

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o compromisso e o olhar atento do governo para assegurar um serviço público eficiente. “Esse hospital será um referencial para a região, resultado da união de esforços entre governo, prefeitura e Poder Legislativo. A Paraíba vive um novo momento na saúde, com construção de novos hospitais, UTIs aéreas, Opera Paraíba, Coração Paraibano, Paraíba contra o Câncer, para oferecer uma saúde de qualidade ao povo da Paraíba porque fazemos governo que cuida e inclui pessoas”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, enalteceu a administração municipalista do governador João Azevêdo e evidenciou a dimensão da obra entregue hoje. “O povo de Pocinhos e da região agradece ao governador pela visão de avançar na saúde pública da Paraíba, dando aos filhos do povo as condições para que eles possam ter dignidade e um atendimento humanizado porque temos um governador que investe não apenas nas grandes, mas nas pequenas cidades. Essa obra foi esperada e sonhada e é a mais importante do governo para a cidade de Pocinhos”, declarou.

O deputado federal Murilo Galdino enalteceu a decisão da gestão estadual de garantir a melhoria do atendimento em saúde no município. “Esse hospital não vai servir só a Pocinhos, mas à população da região. O governador tem um carinho especial pelo nosso povo e esse lugar irá salvar vidas e evitar grandes deslocamentos dos pacientes”, falou.

A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, agradeceu ao governador João Azevêdo pelas parcerias que têm viabilizado obras e políticas públicas para o município. “Nós estamos vivendo um momento histórico, estou emocionada e a palavra é de gratidão a Deus e ao governador porque a entrega desse hospital representa melhoria da qualidade de vida, mudança de realidades, realizando sonhos e fazendo o nosso povo feliz porque estamos fazendo a coisa certa. Estamos comemorando 71 anos de emancipação política com grande estilo, com entrega de hospital, teatro, estádio, travessia urbana, resultado da nossa união e sensibilidade do governador”, disse.

O Hospital Regional de Pocinhos coloca em funcionamento nessa primeira etapa consultórios, ala vermelha, ala amarela, enfermarias adultas e pediátrica, salas de observação/medicação, farmácia, Serviço Social, Psicologia e sala de procedimentos. Além disso, foi entregue uma unidade móvel de saúde.

O secretário de estado da Saúde, Arymatheus Reis, destacou que a abertura do novo hospital representa uma nova fase no atendimento em saúde da região. “Muitas patologias que hoje são transferidas para Campina Grande ou João Pessoa, a exemplo de fraturas ortopédicas, insuficiência cardíaca, poderão ser tratadas em Pocinhos. Em seis meses, vamos colocar em funcionamento o centro cirúrgico e, em seguida, a UTI e o centro administrativo. Ao todo, ficarão em funcionamento 53 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI, sendo referência para pacientes de 11 municípios da região”, comentou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais Felipe Leitão, João Gonçalves e Chió; prefeitos e vereadores da região; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Patrick Almeida (secretário executivo de Gestão Hospitalar), Jhonny Bezerra (superintendente da  Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB Saúde) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) estiveram presentes.

Programa Habilitação Social: Detran-PB e Sedh divulgam cronograma da 3ª chamada de candidatos

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) prorrogaram o prazo de vigência do Edital 001/2023, do Programa Habilitação Social (PHS), e divulgaram o cronograma da 3ª chamada de candidatos, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).

Com isso, ficam convocados os candidatos classificados, e ainda não contemplados, para o preenchimento de 2.183 vagas remanescentes. Elas deverão ser preenchidas durante um ano, de acordo com o novo prazo de vigência do edital. Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado, em dezembro do ano passado, para o preenchimento de 5 mil vagas.

A lista com os nomes dos candidatos classificados e aptos será disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, na próxima sexta-feira (dia 20). Eles deverão seguir as etapas e os prazos definidos no cronograma, sob pena de serem excluídos do processo seletivo.

O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

Segue, abaixo, o cronograma desta fase do PHS: 

Lula tem dreno intracraniano removido após procedimento e segue bem, lúcido e orientado

O Hospital Sírio-Libanês de São Paulo-SP informou no início da noite desta quinta-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue internado no local sob cuidados intensivos, após passar por procedimento endovascular na manhã desta quinta.

Na parte da tarde, Lula realizou novos exames e, no início da noite, foi retirado o dreno intracraniano "sem intercorrências", diz o documento.

"Permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares", acrescenta o hospital.

O presidente continuará sob acompanhamento da equipe médica. O documento não cita uma previsão de alta.

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira para drenar um hematoma no crânio, resultado de um tombo no banheiro do Palácio da Alvorada sofrido em outubro quando bateu a cabeça e precisou colocar pontos no local do ferimento. Na ocasião, o presidente teve que cancelar viagens internacionais por determinação médica.

Vereador Odon Bezerra alerta população sobre golpes, jogos de apostas e compras de final de ano

O vereador Odon Bezerra (PSB) usou seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (12) para alertar a população sobre a grande incidência de golpes por meio de aplicativo de mensagens. O parlamentar advertiu ainda sobre o grande número de pessoas gastando dinheiro em jogos e apostas online. Odon ainda explicou sobre o direito do consumidor no que diz respeito à troca de mercadorias no comércio, principalmente em período de final de ano.

Odon relatou que, esta semana, recebeu uma mensagem por aplicativo de celular de uma pessoa se passando por seu filho e pedindo para que ele realizasse um pagamento. O parlamentar identificou no momento que se tratava de um golpe. “Esse golpe já é extremamente velho, mas ainda há pessoas incautas que caem. É necessário que a população tome consciência e não aja de imediato. Se alguém de sua casa diz que troca de número, confira com essa pessoa para que golpes dessa magnitude não aconteçam”, alertou.

O parlamentar afirmou que ‘printou’, fez a captura de tela da conversa em que o golpista forneceu a conta corrente e a chave pix para o envio do dinheiro, e mandou as imagens para o secretário de segurança pública do estado, Jean Nunes, e para o delegado Cláudio Lameirão. “Dê ‘print’ na tela e comunique à autoridade competente para tome providências e ponha esses marginais atrás das grades”, orientou.

Jogos de Apostas

Odon Bezerra fez um apelo para que a população evite se arriscar em jogos de apostas do tipo ‘Tigrinho’. “Tenho um amigo que a filha, de tanto jogar, tentou acabar com a própria vida. É preciso fiscalizar a internet, principalmente com seus filhos, porque o rombo é grande. O jogo do Tigrinho está à disposição. Conclamo a população a não se envolver nesse tipo de jogos. Aparentemente você acha que vai ganhar, mas o prejuízo é muito grande”, alertou o parlamentar.

Troca de mercadorias

O vereador ainda ressaltou que, de acordo com Código de Defesa do Consumidor, a troca de mercadorias após sua compra em lojas físicas só pode ser feita quando expressamente indicada pela loja. “Algumas pessoas têm na cabeça que podem devolver ou trocar os presentes que recebem. Só pode trocar o presente quando há acordo, ou quando a loja expõe expressamente que a troca pode ser feita. Essa história de desistir da compra só pode ser efetuada se a aquisição for pela internet”, esclareceu o parlamentar, destacando o período de final de ano em que há grande incidência de compras e troca de presentes.

Prefeitura recebe equipe da Estratégia Alimenta Cidades e reforça protagonismo de João Pessoa na segurança alimentar

A Prefeitura de João Pessoa vem desenvolvendo um importante trabalho de segurança alimentar junto às diversas famílias em vulnerabilidade social, com programas como o Pão e Leite, cozinhas comunitárias e restaurantes populares. E essa assistência ganhou um grande reforço a partir desta quinta-feira (12), com a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS) e presta apoio institucional e técnico as prefeituras para a estruturação, implementação, monitoramento e avaliação de ações.

O prefeito em exercício, Leo Bezerra, participou do encontro, onde as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea-JP) discutiram estratégias com os representantes do MSD. A reunião foi no auditório do Centro de Treinamento de Professores (Cecapro), no bairro Expedicionários.

O gestor destacou os equipamentos de segurança alimentar da Capital e a importância dessa aproximação com o Governo Federal em benefício das pessoas em vulnerabilidade social. João Pessoa é referência na estratégia de segurança alimentar, contando com seis cozinhas comunitárias em funcionamento e mais quatro em construção, dois restaurantes populares, um Banco de Alimentos e o programa Pão e Leite, todos voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Temos seis cozinhas comunitárias, estamos construindo mais quatro, implantamos novamente o Pão e Leite. Nós pegamos João Pessoa sucateada e o que fizemos foi reformar esses equipamentos, equipá-los e humanizar o serviço. Essa é a nossa principal função, humanizar. Não é botar apenas uma concha de feijão ou um prato de comida a uma pessoa, é mostrar que ali a gente tem um amor da gestão, porque a gente está acabando com a fome da população” reforçou.

A coordenadora geral do Alimenta Cidades, Gisele Bortolini, ressaltou o exemplo que João Pessoa é para a região no tema de segurança alimentar. “Desde quando fizemos o primeiro encontro, observamos que João Pessoa se destaca muito em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos, na forma de organizar e operacionalizar o programa, e hoje a cidade está ajudando outras que estão recebendo esse recurso do PAA pela primeira vez e precisam desse apoio”, falou.

Gisele Bortolini ainda falou sobre a redução no número de pessoas em insegurança alimentar e nutricional grave no país. Atualmente, são 8 milhões de brasileiros, só que 7 milhões estão nas cidades. “Então, precisamos olhar para os grandes centros urbanos e pensar políticas públicas que façam com que o caminho das pessoas dentro da cidade se encontre com o caminho do alimento. A proposta é que juntos, o Governo Federal, o Estado e o município, possamos avançar no olhar para a segurança alimentar e nutricional nos grandes centros urbanos. É um trabalho que começou nesse ano e que vai se estender ao longo de 2025 e 2026”, reforçou.

Oficina – Durante o encontro, foram realizadas oficinas. Estavam presentes a secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Norma Gouveia, e o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea-JP), Sérgio Lucena.

Thais Barreto, diretora do Instituto Comida do Amanhã, apontou a importância de o município realizar as oficinas e o quanto esse momento é de aprendizado, mas também de conhecer como funciona a política de segurança alimentar e nutricional da Capital.

“O Comida do Amanhã está fazendo agendas individualizadas com cada uma das 60 cidades prioritárias e pra gente é muito especial estar aqui em João Pessoa. Acreditamos que essa oficina de hoje vai ajudar a apontar os caminhos pra cidade poder fazer e implementar ações a partir do ano que vem, pra gente pensar de que forma avançar ainda mais nessa pauta na cidade. A partir dessas oficinas vamos discutir o diagnóstico, vamos pensar forças e fragilidades do município e também elencar temas e ações prioritárias. Vamos sistematizar um documento que vai ser entregue para a cidade fazer o início da construção do que a gente chama de rota de implementação, que é onde o município realmente vai elencar as ações que serão colocadas em prática”, completou.

Visitas – Nesta sexta-feira (13), acontece a visita aos equipamentos de segurança alimentar da cidade.

João Azevêdo e governadores do Nordeste elegem Rafael Fonteles novo presidente do Consórcio para o ano de 2025

O governador João Azevêdo participou, na manhã desta quinta-feira (12), de forma virtual, da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que definiu, por consenso, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, como novo presidente da entidade para o ano de 2025.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou a governadora Fátima Bezerra pela condução do Consórcio Nordeste ao longo de 2024 e desejou sucesso ao governador Rafael Fonteles. “A governadora Fátima fez um grande trabalho este ano pelo Nordeste, que tem um papel fundamental para o desenvolvimento econômico do país, e o Consórcio tem uma missão extremamente importante de fazer com que a nossa unidade seja mostrada ao Brasil. Eu também tenho certeza de que Rafael fará uma grande gestão porque competência e experiência não lhe faltam”, frisou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que presidiu o Consórcio Nordeste em 2024, fez um balanço positivo das ações ao longo do ano. “Chegamos ao final de mais um ciclo com imensa gratidão em um período marcado por desafios e conquistas em prol do povo da nossa região. Agradeço aos governadores e governadoras pela confiança, o Consórcio Nordeste é uma bela experiência de governança, cooperação, integração e sinergia. Tivemos avanços importantes na parceria com o presidente Lula, por meio do PAC em áreas como habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica e agricultura familiar. Além disso, realizamos agendas internacionais, instituímos o Comitê de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e preservação da caatinga, graças à força do trabalho coletivo”, disse.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, agradeceu a confiança dos demais governadores e reforçou o compromisso de manter o fortalecimento do Consórcio Nordeste. “Vamos seguir trabalhando em defesa dos interesses da nossa região, importância de estarmos unidos porque os nossos interesses e desafios são muito semelhantes, temos harmonia política. Trago a experiência do Consefaz e vou me dedicar ao Consórcio Nordeste para que a nossa voz seja a da região”, comentou.

Participaram também da reunião, os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Elmano de Freitas (Ceará), além da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause. O governador de Sergipe, Fábio Mitidiere participou de forma remota.

Leo Bezerra assina ordem de serviço para reconstrução de praça no bairro do Pedro Gondim

O vice-prefeito Leo Bezerra assinou, nesta quinta-feira (12), a ordem de serviço para a reconstrução da Praça Guilherme Brito de Holanda, no bairro do Pedro Gondim. A gestão do prefeito Cícero Lucena já entregou 12 novas praças, nove estão em execução e outras nove em processo de licitação.

“O que nós buscamos aqui é qualidade de vida. Hoje, as pessoas que moram no entorno não utilizam essa praça pela escuridão, por ela estar inacabada e por falta de zelo de outras gestões. Mas o prefeito Cícero não só vai tomar conta dessa praça, como vai fazer um equipamento totalmente novo nesse local. Muito feliz em saber que nossa equipe vai andando pela cidade e vai resolvendo todos os problemas na medida do possível. Nós não vamos fazer nem uma, nem duas, nem três praças, mas todas elas serão reformadas e cuidadas”, destacou Leo Bezerra.

A nova praça, que terá um investimento de quase de R$ 1,3 milhão, contará com vários equipamentos de lazer e recreação. Dentre eles, destaque para quadra de areia, playground, academia, espaço pet, área de jogos e bicicletário.

“Aqui é uma área que estava abandonada e agora vamos entregar uma praça com toda infraestrutura necessária para o benefício da população da área. Serão investidos quase R$ 1,3 milhão em uma área de quase 5 mil metros quadrados”, falou o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão.

Fátima Holanda, que é moradora da área há 25 anos, comemorou a construção do equipamento. Ela revelou que não vê a hora de utilizar a praça para brincar com seu neto. “A nossa expectativa é imensa. Nós, como moradores da área, já havíamos feito diversos movimentos para que esse local deixasse de ser um espaço ermo, escuro e perigoso. Agora teremos um espaço acessível para lazer, cultura e diversão. Estamos muito felizes”, contou.

A solenidade teve a presença do deputado estadual João Gonçalves, dos suplentes de vereador Dr. Luís Flávio e Helena Holanda, e vários secretários e auxiliares da gestão.

Sefaz-PB publica calendário de pagamento do IPVA 2025; confira

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. A portaria do calendário foi assinada pelo secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário escalonado para realizar o pagamento do tributo ao longo de dez meses do ano de 2025, pois segue o número da placa final do veículo. A placa final 1, o mês de março; o mês de abril, a placa final 2 e segue, na sequência, até o mês de dezembro, que é o mês da placa final zero, caso a opção de pagamento seja a cota única sem desconto.

Desconto mantido – A Sefaz-PB manteve mais uma vez o desconto de 10% na cota única à vista no pagamento antecipado e a opção de parcelamento em até três vezes do tributo. Uma alternativa ainda é a cota única sem parcelamento e redução no mês da placa final do veículo.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, ressaltou a manutenção do desconto de 10% para os cidadãos que optarem pela cota única à vista do IPVA, como sendo uma opção econômica mais vantajosa.

“Vou dar o exemplo da placa 1, que vale para todas as outras numerações. A placa que termina com o número 1, o pagamento integral sem desconto será dia 31 de março, mas caso o cidadão decida querer o desconto de 10%, ele precisa pagar antecipado no último dia útil do mês de janeiro, que é o dia 31. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado. Há ainda a opção do parcelamento em três vezes, com pagamento no último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro e março para a placa final 1”, informou.

No caso da opção do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a duas Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – (UFR-PB). Neste mês de dezembro, por exemplo, o valor de cada UFR-PB é de R$ 68,12. Caso fosse neste mês de dezembro, o mínimo de cada parcela seria de R$ 136,24 (duas UFR-PB). O valor do IPVA de veículo zero quilômetro terá como base de cálculo o valor da operação.

Veículos isentos em 2025 – Os veículos fabricados, até o ano de 2009, estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2025. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção será automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

Motos de até 170cc isentas – Outro segmento que permanece isento são os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que terão mais uma vez isenção no pagamento do IPVA, o que vai representar um benefício para mais de 320 mil proprietários de motocicletas. O Governo da Paraíba sancionou a Lei 12.489/2022, no Diário Oficial do Estado, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos desde o ano passado. Os proprietários não vão precisar requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente a partir do exercício do IPVA 2025.