O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou que seja retirado imediatamente do ar a propaganda no guia eleitoral da TV (inserções) do candidato a prefeito de João Pessoa pelo PL, Marcelo Queiroga, com ataques ao prefeito Cícero Lucena (PP).
A decisão se refere a uma inserção veiculada no guia eleitoral de Queiroga no último dia 3 de agosto, na qual foi exibida reportagem do Jornal Nacional relativas à Operação Confraria, deflagrada em 2005, em que Cícero foi preso.
Na decisão, o juiz destaca que, embora a propaganda questionada tenha se fundado em antiga matéria jornalística, associando o prefeito Cícero Lucena à Operação Confraria, no idos de 2005, omite “propositalmente e, de forma descontextualizada, a informação da absolvição do representante (Cícero Lucena) nos processos relacionados à referida operação”.
“(..) entendo que a propaganda apresenta “desordem informacional” apta a conduzir as pessoas a uma conclusão falsa, no sentido de tachar o representante de “CORRUPTO”. Há, pois, omissão de dados essenciais que tem potencial de induzir o eleitor a erro e ofender, em caráter pessoal, o representante”, traz a decisão.
Na decisão, o magistrado determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, caso o material não seja retirado do ar. Também impôs à campanha de Queiroga a obrigação de se absterem de novas divulgações com igual conteúdo, com a advertência da possibilidade de configuração de crime de desobediência.
Os representados (coligação do Marcelo Queiroga) terão até um dia para apresentarem resposta, caso desejem.
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