Os prazos processuais suspensos, seja de notificações, defesa ou de recurso, além dos prazos de defesa de autos de infração/constatação/notificação/termo de representação, como também o prazo de apuração de demandas da ouvidoria, terão sua contagem reiniciada hoje, sem qualquer prejuízo às partes interessadas.
Prazo para justificativa prorrogado
Em virtude da referida suspensão de funcionamento, o prazo para protocolo de justificativa eleitoral que se encerraria amanhã (terça-feira-5) foi prorrogado para o próximo dia 19.
Aqueles eleitores impedidos de votar, mas que se considerem em situação regular junto ao Órgão, sem poder comprová-la antes da votação, podem demonstrar que estavam em condições de votar. O documento pode ser encaminhado por e-mail ou através do canal da Ouvidoria, desde que seja anexado, devidamente preenchido, datado e assinado pelo corretor de imóveis requerente.
O e-mail para protocolo é o creci@creci-pb.gov.br e maiores informações podem ser obtidas no site www.creci-pb.gov.br, por meio do Canal do Corretor/Justificativa eleitoral Eleições 2021.
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