O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Fábio Liberalino, utilizou de forma clara e objetiva os três minutos a que a entidade teve direito ontem na audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa, para requerer ao secretário estadual de finanças, Gilmar Martins, a revisão do orçamento da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), de R$ 90 milhões, constante na proposta da Lei Orçamentária para 2022.
Ele lembrou que o referido valor contínua equivalente a 1/3 do repasse previsto ao Ministério Público, que, ao contrário de outros Órgãos e Poderes, há 7 anos os defensores públicos vêm privados de reajustes em seus subsídios, além do que será incrementado em aproximadamente R$ 7 milhões, embora todas as despesas de custeio tenham sido elevadas.
“Restou demonstrado que o governo do estado teve um superávit de um bilhão de reais”, acrescentou.
Fábio enfatizou ainda que, independente da referida revisão, Gilmar mostre à Assembleia Legislativa, que o valor do repasse à DPE comporta a aplicação do reajuste proposto nos subsídios dos defensores públicos, cuja matéria se encontra naquela Casa, para apreciação, já há alguns meses.
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