A atualização do novo valor do auxílio-saúde nos contracheques dos defensores públicos aposentados foi requerida pelo presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos Fábio Liberalino da Nóbrega ao presidente da PBPREV, José Antônio.
Fábio explicou que o novo valor de R$ 2 mil informado equivale a 12,303% do subsídio do defensor público da classe especial DP-4 reajustado pela Lei Complementar n. 169/2021 no mês passado para R$ 16.256,44.
A modificação introduzida pela referida Lei no art. 114 da Lei Complementar 104/2012 retirou dos contracheques dos defensores públicos o valor do limite do auxílio saúde, deixando a cargo do Conselho Superior da DPE-PB o quantum a ser fixado, o que foi feito através de Resolução republicada no último dia 24 de janeiro.
“Solicitamos o pagamento dos novos valores, com a diferença ocasionada no mês de janeiro, por ser medida das mais justas e necessárias para atender aos colegas que dedicaram grande parte de suas vidas à Instituição e que agora dependem desse auxílio para minimizar elevados gastos com cuidados médico-hospitalares”, concluiu Fábio.
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