A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18%. De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
As emendas feitas pelos senadores já haviam sido aprovadas pelos deputados federais na terça-feira (14).
Se sancionado, o PL obrigará estados a aplicarem uma alíquota máxima de 17% sobre os combustíveis. Como uma compensação por parte do governo federal, os governadores receberão descontos em suas dívidas com a União. O desconto só será aplicado caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.
A redução do ICMS, porém, pode não ter impacto positivo real nas bombas. Apesar de o imposto realmente diminuir o preço dos combustíveis, a Petrobrás, com sua política de preços atrelada ao mercado internacional, se vê pressionada a reajustar novamente o preço dos produtos no Brasil.
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