O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. Foram 64 votos favoráveis e 16 contrários. Eram necessários 49. De acordo com a PEC, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá investir R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023 e em 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). A PEC, válida por dois anos, também libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
Uma das principais propostas do futuro governo é a retomada dos direitos sociais, trabalhistas e dos investimentos públicos. A próxima gestão quer o valor do programa Bolsa Família em R$ 600 por família mais R$ 150 por criança até seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família.
Com o dinheiro fora do teto de gastos, o governo Lula também pretende investir em programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
De acordo com a regra do teto, aprovada no governo Michel Temer (MDB) e apoiada pelo de Jair Bolsonaro (PL), o investimento feito pelo governo federal em um ano deve representar o dos 12 meses anteriores e apenas corrigido pela inflação, o que enfraquece o poder de consumo, prejudica serviços públicos e impede o acesso principalmente da uma parte da sociedade a direitos sociais e trabalhistas.
Em vitória de Lula, Senado aprova PEC da Transição com folga em 1º turno
Redação
-
dezembro 07, 2022
Editar Matéria
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
+ Lidas da Semana
-
Os servidores estaduais da Paraíba recebem nesta sexta-feira (13) a primeira parcela do 13° salário — essa antecipação, que contempla todos ...
-
O governador João Azevêdo anunciou, nesta terça-feira (8), o lançamento do edital do concurso público do Magistério, que será divulgado no D...
-
A Petrobras anunciou, na manhã desta segunda-feira (2), que vai reduzir o valor da gasolina vendido para as distribuidoras a partir desta te...
-
Na madrugada de quinta-feira, 12 de junho, um homem de cerca de 32 anos desferiu facadas nas costas da ex-namorada, uma mulher de mesma idad...
-
A Secretaria Municipal de Administração (Sead) decretou ponto facultativo no expediente dos dias 19 (Dia de Corpus Christi), 20 e 23 de junh...
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Publicidade (83) 8835 1622
Anuncie 324 x 250
Nenhum comentário
Postar um comentário