O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência envie as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto de 8 de janeiro, dia dos atos golpistas. Moraes também derrubou o sigilo das gravações.
O ministro é o relator do inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele determina ainda que a Polícia Federal realize os depoimentos de todos os servidores do GSI que aparecem nas imagens para “aferição das condutas individuais”.
Imagens veiculadas pela CNN Brasil mostram militares do GSI, inclusive o ministro Gonçalves Dias, circulando nas dependências do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.
Alexandre afirma que a apuração busca também a "identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais".
O ministro também diz que a oitiva de servidores do GSI pela Polícia Federal é necessária para que o Judiciário faça a "aferição das condutas individuais".
"Salvo em situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito" à Constituição, concluiu o ministro.
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