O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que as plataformas de redes sociais poderão ser multadas ou até mesmo terem seu funcionamento suspenso no Brasil caso não façam uma efetiva regulação de postagens de conteúdos relativos à violência no ambiente escolar.
Essa foi a medida mais drástica anunciada pelo governo federal após casos de ataques e ameaças de violência em estabelecimentos de ensino nos últimos dias em diversos Estados.
"Se não houver o cumprimento, o atendimento dessa normatividade editada sobre violência contra escolas, o processo administrativo irá adiante para que haja a aplicação dessas sanções que vão desde multa até, eventualmente, no limite, a suspensão das atividades", disse ele, em entrevista coletiva.
Dino afirmou que uma portaria deverá ser publicada nesta quarta-feira com uma regulação das redes sociais para conter ameaças que envolvem crianças e adolescentes. Ele fez questão de ressaltar não ter "nenhuma dúvida" de que a portaria é compatível com as legislações brasileiras e que não viola o Marco Civil da Internet.
Essa última norma virou lei em 2014 e estabelece, de maneira geral, direitos e deveres para usuários de internet no país. A validade e o alcance do marco civil estão em discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Todas medidas anunciadas por Dino de órgãos que estão na esfera do Ministério da Justiça são de natureza administrativa e, segundo ele, têm amparo no Código de Defesa do Consumidor, em outras leis e na Constituição Federal.
Na coletiva, Dino afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente procedimentos administrativos para se apurar a responsabilidade de cada empresa em regular de forma pró-ativa conteúdos danosos aos estudantes. Segundo ele, a secretaria vai requisitar das plataformas relatórios sobre medidas adotadas, protocolos e atendimentos às demandas das autoridades em face da "situação de crise".
O ministro destacou que haverá a exigência para que as plataformas se organizem de forma a evitar a multiplicação da criação de perfis que sejam multiplicadores de conteúdo que façam apologia à violência.
“Sobre a duração da portaria, não tem data, porque nós não sabemos até onde isto vai, então a portaria não foi editada com um prazo determinado, ela é específica a um tema: violência contra escolas", disse o ministro.
Por Reuters
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