O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (27) que a política de valorização do salário mínimo do governo federal considerará a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. De acordo com ele, a assinatura da Medida Provisória (MP) do salário mínimo deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
O ministro afirmou que a política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o aumento do valor a R$ 1.320 será por MP, enquanto a política de valorização permanente será por Projeto de Lei (PL). A regra de valorização do salário mínimo pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores não é nova, e esteve em vigor no País entre 2007 e 2019.
A declaração ocorreu após reunião com Lula e centrais sindicais nesta quinta-feira no Palácio da Alvorada. O encontrou contou com a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). "Esse é o resultado da conversa de hoje", resumiu Marinho.
"É uma política permanente, portanto, depende da lei específica do salário mínimo. Se a lei for aprovada, é o que vai valer. Evidente que será uma proposta de política e portanto dependerá da aprovação do Parlamento brasileiro", disse. "Nós pressupomos que o arcabouço seja aprovado da forma que está sendo encaminhado. Seguramente, isso caberá também nas regras do arcabouço."
Ao estar atrelado ao PIB consolidado, Marinho disse que a percepção é que isso irá garantir crescimento real do salário mínimo. "Na medida em que nós acreditamos que o PIB crescerá de forma contínua a partir das políticas que estamos implementando" declarou.
De acordo com o ministro, Lula irá assinar a MP "a qualquer momento daqui até antes do dia 1º de maio". Sobre a avaliação das centrais sindicais, ele disse que "é um processo de negociação." "Evidente que o pedido das centrais era superior a isso." Marinho afirmou que as conversas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda irão acontecer, mas ponderou ser possível "que as áreas políticas do governo já tenham adiantado."
A ideia do governo é que o projeto seja aprovado pelo Congresso até o fim deste ano para que o salário mínimo seja corrigido pela nova política de valorização a partir de janeiro de 2024.
Segundo Marinho, Lula deve participar, no feriado do Dia do Trabalhador, de evento com centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. "Deve, porque não está confirmado, mas há disposição dele."
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