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| Foto: Ricardo Stuckert / PR |
“É importante que todo mundo cumpra a lei, porque aí o Brasil vai estar no rol dos países civilizados, em que as mulheres são efetivamente respeitadas”. Foi com essa análise que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou, nesta terça-feira (4/07), durante o Conversa com o Presidente, a questão da desigualdade no Brasil, dando destaque para a questão das mulheres nesse contexto.
Na segunda-feira (3/7), Lula sancionou a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de outros avanços, como a Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB, e a lei que modifica o Bolsa-Atleta para que esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos possam continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto.
“É como se a gestação (no esporte) fosse uma doença. Um jogador machuca o joelho e chega a ficar um ano e meio sem jogar e o clube paga o salário sem problemas. Por que a mulher não pode ficar grávida e ficar em casa por vários meses? Isso foi aprovado também e é muito importante, a proteção da mulher esportista gestante”, lembrou.
Lula destacou que a igualdade salarial estava prevista há 80 anos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas nunca se tornava realidade. “Acontece que você sempre arruma uma vírgula antes do ‘de’ ou depois do ‘de’ para dizer que não pode pagar igual para homens e mulheres. Agora, definimos corretamente”, afirmou.
Ao falar sobre o tema de forma mais ampla, Lula reforçou que o desenvolvimento do país passa, obrigatoriamente, pelo combate às desigualdades. “O Brasil vai chegar à civilização plena quando permitir a diminuição das desigualdades, que são muitas. De gênero, racial, de oportunidade, na qualidade da educação, na qualidade da comida. É preciso a gente acabar com a desigualdade, transformando a desigualdade em uma coisa que cause indignação na sociedade. Por que temos que ser desiguais? Por que a gente não pode ter uma sociedade mais próxima um dos outros? Mais igualitária?”
FISCALIZAÇÃO – Outro ponto tratado por Lula durante o programa foi a questão da fiscalização. Para ele, será necessária uma atuação presente do poder público para fazer valer a Lei nº 14.611. “A igualdade de oportunidades está até no fato de se você poder ou não ter um advogado para te defender. Algumas pessoas conseguem contratar um advogado. Outras nem chegam perto do advogado. O que nós temos que fazer? Cabe ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério das Mulheres esse processo de fiscalização. A lei existe, é para ser cumprida e tem que ser fiscalizada”, ressaltou.
A tecnologia, considera o presidente, pode ser uma aliada. “Hoje, com a internet, fica mais fácil as pessoas que forem fazer compra numa loja, comprar um carro, um vestido, um sapato, perceber que há diferença de tratamento entre homens e mulheres dentro daquele negócio. A pessoa pode fazer a denúncia publicamente”, lembrou.
“A lei vai exigir que os empresários prestem explicações sempre. É importante que haja essa lealdade. E acho que no Brasil deve ter muitos empresários hoje com a disposição de fazer as coisas corretamente, porque ele sabe que isso se volta contra ele. Essas denúncias não contribuem para a imagem da empresa, não contribuem para o crescimento do empresário”, prosseguiu.
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