O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (10) que plataformas de redes sociais forneçam à Procuradoria-Geral da República (PGR) publicações feitas por Jair Bolsonaro (PL) que tenham conexão com assuntos como eleições, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF e Forças Armadas.
A decisão do ministro também autoriza as empresas a informarem à PGR sobre o status de 244 indivíduos já denunciados por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, especificamente se eles continuam ou deixaram de seguir Bolsonaro, e se compartilharam mensagens do ex-ocupante do Palácio do Planalto abordando tópicos como fraude eleitoral e intervenção militar, explica o g1.
Essa ação de Moraes atende a uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República no contexto das investigações sobre os organizadores intelectuais e participantes dos acontecimentos de 8 de janeiro, que envolveram manifestações golpistas. Importante ressaltar que Bolsonaro é um dos alvos dessas investigações conduzidas pelo STF. A PGR justifica o acesso a esses dados como uma medida para rastrear a disseminação de postagens enganosas de Bolsonaro relacionadas às eleições e ao sistema de votação eletrônica.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, portanto, é essencial realizar as diligências requisitadas pela PGR. Ele destaca que garantias individuais não podem servir como escudo para atividades ilícitas, nem podem ser usadas como justificativa para evitar responsabilidade legal por atos criminosos.
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