A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, está implementando um Formulário de Denúncia da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, em consonância com a Lei nº 12.914, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a incumbência das escolas públicas e privadas de ensino do Estado da Paraíba de disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula do aluno.
Durante o período de matrículas, de 3 a 26 de janeiro, todas as escolas públicas estaduais assumiram o compromisso de dar visibilidade ao formulário, disponibilizando-o em local de fácil acesso e visibilidade. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o formulário foi elaborado a partir das diretrizes de análise de risco de violência doméstica contra mulheres. As escolas também vão seguir a recomendação de expor cartazes ou avisos nos murais e demais espaços informativos das unidades educacionais sobre o formulário.
"Este esforço conjunto entre as Secretarias de Educação e da Mulher e Diversidade Humana busca criar um ambiente escolar mais seguro e atento às questões de violência doméstica e familiar contra as mulheres, oferecendo um canal seguro para denúncias e suporte às vítimas", afirma a secretária Executiva de Educação, Maria Elizabeth de Araújo.
Lídia Moura reforça que "a iniciativa é o compromisso dessas instituições em contribuir para a proteção e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, cumprindo as determinações legais estabelecidas".
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Escolas estaduais da Paraíba oferecem formulário para denúncia de violência doméstica no ato da matrícula
Escolas estaduais da Paraíba oferecem formulário para denúncia de violência doméstica no ato da matrícula
Redação
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janeiro 04, 2024
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