O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quarta-feira (17) de uma sessão no Senado na qual discursou sobre a regulamentação das redes sociais.
"Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil”, afirmou Moraes. “[Pacheco] lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”.
A sessão teve como objetivo a entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O discurso de Moraes ocorreu em meio à tensão entre os Poderes da República. A atuação do ministro vem incomodando congressistas por ter solicitado o bloqueio de contas nas redes sociais, autorizado mandados de busca e apreensão contra parlamentares e por defender a regulamentação das plataformas sociais. (Com informações de O Tempo).
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