A Justiça de Cajazeiras, na Paraíba, por meio do Juizado Especial, condenou a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) por realizar descontos indevidos nas contas bancárias de associados sem a devida autorização. A decisão, proferida pelo juiz do Juizado Especial de Cajazeiras, considerou que a Conafer violou direitos dos consumidores ao efetuar cobranças não autorizadas, configurando prática abusiva.
A sentença determina que a Conafer deve devolver em dobro todos os valores descontados ilegalmente das contas bancárias da parte autora da ação. Além disso, a Conafer foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A condenação visa também coibir práticas semelhantes no futuro, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores.
Pessoas que também são vítimas desse golpe podem recorrer à Justiça para cancelar os descontos ilegais e buscar a devida reparação, especialmente no que diz respeito à autorização prévia e expressa dos associados para qualquer desconto em suas contas bancárias.
Ao todo já constam 507 apontamentos de processos que envolvem a Conafer, sendo 257 processos protocolados só no ano de 2024, ações estas tratando sobre diversos assuntos.
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