O Consórcio Nordeste, sob a presidência da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, manifestou apoio ao decreto publicado pelo governo federal na última terça-feira (24), que regulamenta o uso da força em operações policiais. A medida, amplamente respaldada por entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública, busca estabelecer diretrizes para garantir uma atuação mais responsável e proporcional por parte das forças de segurança, diante da escalada da violência policial.
O decreto proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas e enfatiza que o nível de força empregado pelos agentes de segurança pública deve ser proporcional à gravidade da situação. Além disso, estabelece que os órgãos e profissionais da área devem assumir plena responsabilidade em casos de uso inadequado da força.
Em nota, o Consórcio Nordeste destacou que o uso da força letal deve ser adotado apenas como último recurso, "exclusivamente em situações de legítima defesa", afirmando que a diretriz "está plenamente alinhada ao decreto".
A nota também reforçou que o decreto não interfere na autonomia dos estados sobre as polícias. "Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta", declarou o consórcio.
A manifestação ocorre após os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) pedirem a revogação do decreto.
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