A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2.586/2024, que institui a aprendizagem do uso ético da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede pública de ensino estadual da Paraíba. A proposta apresentada pelo presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, defende que a tecnologia esteja inclusa no programa pedagógico como atividade extracurricular de formação.
O presidente Adriano Galdino especifica que o ensino do uso ético da IA deve abrange aspectos desde a compreensão básica a respeito da tecnologia e suas aplicações até os princípios éticos e de responsabilidade no desenvolvimento e uso.
Para Adriano Galdino é fundamental que os estudantes paraibanos estejam cientes sobre o combate ao plágio e divulgação de desinformações através da IA, além de seus impactos sociais, econômicos e ambientais e, principalmente, no que diz respeito às questões relacionadas à privacidade, segurança e direitos humanos. “Os alunos não apenas serão incentivados a utilizar a tecnologia de maneira ética, mas também a compreender suas implicações. Isso não se limita a um mero consumo de tecnologia, mas a um entendimento crítico que lhes permitirá tomar decisões informadas e responsáveis em um mundo cada vez mais digitalizado”, justificou o presidente.
Os deputado aprovaram ainda a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba. O PL 2.018/2024, do deputado Dr. Romualdo, tem o objetivo de conscientizar e instruir a população a respeito dos riscos e a insegurança digital aos quais está exposta na internet, através de campanhas de orientação e conscientização em plataformas de amplo acesso, com informações sobre dicas gerais de prevenção e segurança digital, bem como sobre modalidades frequentes de golpes virtuais.
Ainda segundo o projeto, a campanha deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de novembro. Além do uso consciente da tecnologia, a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba deve respeitar à privacidade e à proteção dos dados pessoais, assim como, a atenção especial ao público vulnerável e hipervulnerável.
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