A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (20), projetos de lei voltados à promoção da inclusão social e da saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, a exemplo do PL 4.063/2025, de autoria da deputada Jane Panta, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas Empresas.
A iniciativa prevê a criação de políticas internas de inclusão no ambiente corporativo, como a reserva de vagas específicas de trabalho para pessoas com TEA, capacitação para cargos de maior remuneração e apoio a eventos culturais voltados ao público com TEA. O texto ainda estabelece a criação do selo “Empresa Amiga do TEA”, destinado a reconhecer e valorizar instituições que adotem práticas inclusivas.
“O que antes era um tabu nos ambientes corporativos hoje é uma pauta urgente. Nosso projeto busca garantir oportunidades reais de emprego e crescimento profissional para pessoas autistas, além de estimular uma mudança cultural dentro das empresas”, destacou a deputada Jane Panta, na justificativa do projeto de lei.
Já o PL 3.059/2024, que tem como autor o deputado João Paulo Segundo, assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado. O objetivo da lei é garantir acessibilidade aos serviços de imunização, respeitando as particularidades e necessidades individuais de cada pessoa com autismo. A aplicação das vacinas será feita por profissionais de saúde capacitados, que deverão realizar todas as etapas do processo — da avaliação prévia ao registro — no próprio ambiente domiciliar, proporcionando um atendimento mais humanizado.
“Estamos falando de garantir dignidade e respeito às famílias e às pessoas com autismo, que muitas vezes enfrentam dificuldades imensas até para algo simples como a vacinação. Essa lei é um passo importante para tornar o cuidado com a saúde mais acessível e menos traumático para quem mais precisa”, justificou o parlamentar.
Os parlamentares também aprovaram o PL 1.398/2023, do deputado Luciano Cartaxo, que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado em 11 de dezembro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e visa ampliar o conhecimento da população sobre essa condição congênita, promover o diagnóstico precoce e o tratamento adequado em centros especializados. Em seu projeto, o parlamentar ressalta que a fissura labiopalatina exige cuidados multidisciplinares, envolvendo profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, cirurgiões craniofaciais e pediatras.
A escolha do dia 11 de dezembro remete à Fundação do Instituto Palate, entidade paraibana que oferece atendimento gratuito a crianças e adolescentes com essa e outras condições relacionadas à face, audição e visão.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
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