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| Foto: Ricardo Stuckert / PR |
O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira, 20 de maio, a Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, que propõe a reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. A iniciativa beneficiará mais de 60 milhões de brasileiros com uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
“Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse o presidente Lula na cerimônia de assinatura.
Ele ressaltou que a medida vai garantir mais equilíbrio e concorrência no setor. “Isso aqui também vai tratar da questão de garantir liberdade para o consumidor, para que ele possa escolher de onde ele vai preferir contratar sua energia, vai permitir que ele tenha mais liberdade, e também eu acho que isso vai trazer mais equilíbrio ao setor, vai trazer uma concorrência”, declarou Lula.
Para o presidente, o propósito da iniciativa é que a energia seja acessível para todos. “O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, afirmou.
GRATUIDADE
O novo benefício prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A Medida Provisória ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
BENEFÍCIOS
A proposta simplifica a regra vigente, garantindo acesso gratuito à energia para o consumo básico dessas famílias. Entre os benefícios esperados estão o tratamento igualitário para a população de baixa renda em todo o país, a diminuição do furto e a redução de custos operacionais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do anúncio. "Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta para buscar a redução do custo de energia e atender a todos os brasileiros”, disse o ministro.
IMPACTO
O impacto estimado da medida é de 17 milhões de famílias beneficiadas (equivalente a cerca de 60 milhões de pessoas), com um custo anual de R$ 3,6 bilhões, compensado por ajustes nos outros eixos da proposta.
LIBERDADE AO CONSUMIDOR
O segundo eixo propõe a abertura do mercado de energia elétrica de baixa tensão a todos os consumidores, garantindo liberdade de escolha do fornecedor. Atualmente, apenas grandes consumidores industriais participam do mercado livre, onde se paga menos pela energia. Com a proposta, todos os consumidores – sejam eles residenciais, rurais, pequenas e médias empresas e indústrias – terão direito a comprar energia de um fornecedor que mais se adeque a sua realidade.
A proposta prevê que indústrias e comércios poderão aderir a partir de agosto de 2026; já os demais consumidores, a partir de dezembro de 2027.
MODERNIZAÇÃO
A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.
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