A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou neste domingo (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o órgão, o parlamentar estaria articulando ações nos Estados Unidos com o objetivo de constranger autoridades brasileiras.
De acordo com a representação apresentada, Eduardo Bolsonaro tem feito publicações em redes sociais e concedido entrevistas a veículos de imprensa internacionais com "um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal", conforme trecho do documento. Para a PGR, a postura do deputado visa obter “providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
Além do pedido da PGR, a iniciativa se baseia em uma representação criminal protocolada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), no último dia 22. O parlamentar solicita que o Ministério Público investigue a possível prática dos crimes de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Um dos pontos centrais da acusação é a denúncia de que Eduardo Bolsonaro estaria incentivando a imposição de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O deputado teria apoiado publicamente declarações do senador e secretário de Estado norte-americano Marco Rubio nesse sentido, além de se reunir com lideranças políticas ligadas ao ex-presidente Donald Trump — movimento classificado como uma “ofensiva sem precedentes” pela PGR.
Segundo o órgão, essas ações fariam parte de uma estratégia para exercer pressão internacional sobre decisões do Judiciário brasileiro, especialmente em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Em outro trecho contundente, o documento afirma: “As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”
A PGR avalia que, se confirmadas, as condutas representam uma grave ameaça ao funcionamento das instituições democráticas e reforçam a necessidade de apuração sobre eventuais violações constitucionais e práticas criminosas contra a soberania nacional.
Caso o STF autorize a investigação, Eduardo Bolsonaro poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sobre suas recentes ações e declarações no exterior. Até o momento, o parlamentar não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
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