A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6), em decorrência do envolvimento da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme noticiado pelo g1.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, classificou o recurso apresentado pela defesa como "meramente protelatório" e determinou o trânsito em julgado do caso. Com isso, encerra-se a fase de recursos e se abre caminho para o cumprimento imediato da pena.
Com a decisão, Zambelli também perde o mandato, torna-se inelegível e perde o foro por prerrogativa de função. A mudança transforma a natureza da prisão: antes preventiva, agora passa a ser para cumprimento da sentença.
Atualmente, a deputada está foragida e foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que autoriza sua prisão em mais de 190 países. A ordem de prisão preventiva havia sido expedida dois dias antes, na quarta-feira (4), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), quando ainda havia possibilidade de recurso.
A defesa de Zambelli alegou cerceamento de defesa por suposto impedimento no acesso às provas, argumento rejeitado pelo Supremo. Na mesma decisão, o STF também confirmou a condenação de Walter Delgatti, que recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram condenados, ainda, ao pagamento solidário de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Nenhum comentário
Postar um comentário