O senador e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (União-PR), poderá ser declarado inelegível por 8 anos caso avance a apuração criminal requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação de investigação, apresentada pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam indícios de crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação durante a gestão de valores bilionários na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os relatórios também atingem a juíza substituta Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Segundo a representação entregue à PGR, Moro criou uma engenharia jurídica paralela para redirecionar recursos da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração, a uma fundação privada — sob o pretexto de “ressarcimento à sociedade”. Esse dinheiro, estimado em centenas de milhões de reais, foi movimentado sem base legal clara, com apoio de autoridades norte-americanas e chancela da estatal brasileira.
A petição enviada ao PGR é liderada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio Aurélio de Carvalho, além de mais 12 importantes juristas do Prerrogativas [leia a íntegra do documento aqui].
O relatório do CNJ, aprovado por maioria em 2024, identificou a “recirculação atípica” de valores, beneficiando inclusive acionistas minoritários da Petrobras. A peça sustenta que a gestão desses ativos não observou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade — configurando possíveis atos dolosos de improbidade administrativa.
Conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a condenação por ato doloso de improbidade que envolva enriquecimento ilícito ou lesão ao erário torna o réu inelegível por 8 anos, a partir do cumprimento da pena. Embora ainda não haja condenação, a gravidade das acusações e o respaldo técnico do CNJ aumentam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.
Caso seja processado e condenado, Sérgio Moro poderá ser afastado da política por quase uma década, ficando fora das eleições de 2026 e 2030.
Moro se anuncia como candidato ao governo do Paraná nas eleições de 2026.
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