Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros, chegando a quase 1,64 milhão. Com o resultado, o número total de documentos apostilados desde agosto de 2016, quando a Resolução n. 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu responsáveis pelos cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil, ultrapassou a marca dos oito milhões.
O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade dos documentos públicos. Antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras, era necessário fazer o trâmite por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”.
Documentos mais apresentados
De acordo com o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diplomas, certidões de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, documentos emitidos por tribunais e registros comerciais estão entre os documentos mais apresentados nos cartórios para apostilamento.
O processo costuma ser simples e concluído no mesmo dia da apresentação do documento. Em alguns casos, pode demorar 24 horas, quando é necessária alguma diligência, a exemplo da confirmação da autenticidade das assinaturas dos emitentes do documento, mas o prazo final para entrega é de cinco dias úteis.
Onde encontrar o serviço
Em João Pessoa, as Serventias Apostilantes que já prestam esse serviço são o Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral, no Varadouro; o 7º Ofício de Notas de João Pessoa, no Bairro dos Estados e o 1º Cartório do Registro Civil de João Pessoa, Azevedo Bastos, na Avenida Epitácio Pessoa.
Desde 2016, houve a “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila). Em agosto de 2020, ele foi substituído pelo Sistema Eletrônico de Apostilamento (Apostil), por meio do Provimento n. 106 da Corregedoria Nacional de Justiça, e passou a ser usado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos realizados em todas as serventias extrajudiciais do país.
Desde 2019, o sistema já estava em operação no Distrito Federal, por meio de um projeto-piloto em um cartório de Brasília. Em novembro de 2021, a ferramenta passou a ser gerenciada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB).
Digital
Em junho de 2021, o CNJ passou a permitir que documentos eletrônicos possam ser apostilados exclusivamente em meio digital e receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. A funcionalidade ainda será incorporada ao sistema. A sugestão de alteração foi feita pelo grupo de trabalho com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e das entidades dos notários e registradores com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e a universalização do Apostil.
Outra mudança importante ocorrida ainda em 2021 foi a publicação do Provimento n. 119 da Corregedoria Nacional, permitindo que, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial, qualquer notário ou registrador possa exercer o apostilamento. Para exercer o serviço, o notário ou registrador deve fazer o cadastro e a capacitação oferecido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
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